Considerações gerais sobre as pretensões aos tronos extintos

02/07/2017 18:47
 
Considerações gerais sobre as pretensões[1] aos tronos extintos.

Excerto da obra Seleta Nobiliária, a ser lançada em homenagem póstuma ao Professor Waldemar Baroni Santos.

Mário de Méroe

 

Como noções preliminares a este tópico, há que se considerar a diferença entre Dinastia e Casa Real. Dinastia é um conjunto de soberanos, ou príncipes pretendentes, assim reconhecidos, pertencentes a uma linhagem ancestral comum, mesmo remota, desde que contínua. Em um país pode haver diversas dinastias, originadas em decorrência de reinados sucessivos ou superpostos, e cada qual mantendo suas tradições e peculiaridades.

Casa Real (reinante ou ex-reinante) é a entidade única, com representatividade sucessória in pectore et in potentia, reconhecidamente representativa de uma nação. Uma Casa Real pode ser resultante da junção, geralmente por casamentos, de diversos ramos dinásticos, que se aglutinaram sob um expoente único de sua pretensão.

Enquanto no exercício do poder territorial e temporal, os monarcas terão os títulos oficiais de conformidade com as constituições de seus países, geralmente, rei, príncipe, imperador, etc. É o Chefe do Estado, para as relações internacionais, e o símbolo da nação, guardião de sua coroa e de suas tradições, para seus súditos.

Como Supremo Magistrado, o monarca exerce o Poder Moderador (ou, o 4º Poder, ausente nas estruturas republicanas), velando pelo equilíbrio entre os três poderes tradicionais (Legislativo, Executivo e Judiciário), funcionando como autêntico e efetivo “fiel da balança”.

Cessando o poder territorial, o monarca perde os poderes de comando efetivo (jus imperii e jus gladii), conservando, porém, as prerrogativas dinásticas (jus majestatis e jus honorum), as quais, como já se afirmou, são imanentes à sua pessoa. Assume, então, o título de Chefe de Nome e de Armas, da Casa Real de seu país.

Enquanto nessa condição, é reconhecido, pela tradição internacional, como “pretendente” ao trono vago de seu país, e entre seus poderes dinásticos, encontram-se os de julgar pretensões em torno de títulos de nobreza de sua jurisdição, reconhecê-los, convalidá-los, assim como criar e conceder novos títulos, a seu exclusivo critério.

As dinastias e casas reais em exílio dinástico não necessitam de reconhecimento de nenhum governo, nem mesmo daqueles a quem estejam ligadas pela história do país. É o corolário intrínseco de sua soberania dinástica, que subsiste por si mesma, acompanhando a linha legítima de sucessão, embora destituída de poderes políticos e militares efetivos. Costuma-se dizer que uma Casa Real fora do trono é uma reserva histórica de seu povo. A propósito, a título de ilustração, veja-se o artigo intitulado “Gregos anseiam por regresso do Rei Constantino”, disponível em:  http://corta-fitas.blogs.sapo.pt/3651931.html .

 

Do direito adquirido ao trono

Em nenhum sistema monárquico tradicional é reconhecido o foro de direito adquirido ao trono, mesmo para reinantes depostos sem renúncia. As prerrogativas dinásticas permanecem ad aeternum na família ex-reinante, como condição pessoal do último reinante, porém o retorno às funções estatais (serviço público especialíssimo) não é assegurado por nenhuma convenção e em nenhum país conhecido. Isso porque, nas modernas sociedades, a escolha dos governantes (no caso, reinante), pertence ao povo, através de seus representantes, ou de manifestação de vontade popular (plebiscito).

Se, em procedimento regular, for decidido a instituição da forma monárquica de governo (ou o retorno a essa forma), a Assembleia Constituinte terá poderes para reconduzir o antigo reinante ou um de seus descendentes, bem assim, escolher entre os representantes da antiga dinastia o que possuir maior representatividade nacional ou, ainda, designar nova família para a função real.

Entretanto, a Assembleia Constituinte citada, ou a instituição a qual estiver afeta a escolha do novo reinante, poderá optar por restaurar o antigo monarca ou seu herdeiro presuntivo, em razão da dinastia já desfrutar de reconhecimento internacional anterior, como já ocorreu em alguns países. É uma escolha delicada e de alta responsabilidade, pelas implicações políticas e sociais que essas mudanças costumam trazer em seu bojo.

Reiterando anotações anteriormente citadas, é oportuno mencionar que, em época ainda recente, as Cortes da Espanha, por indicação do antigo Chefe de Estado, aprovaram a indicação do príncipe Don Juan Carlos de Borbón y Borbón[2] para sucedê-lo como rei, em desfavor de outro representante da tradição real, príncipe Don Hugo Carlos de Borbón y Parma, também detentor de atributos de pretensão ao trono de Espanha.

 

 

 


[1] 1    HOUAISS: direito suposto ou real, reivindicado por um indivíduo, uma nação etc. (freq. us. no pl.)

 

[2] D. Juan Carlos reinou de 22/11/1975 a 29/06/2014. Sucessor: Felipe VI, seu filho.

 

 

 

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